Despacho n.º 2205/2023, de 15 de fevereiro

Despacho n.º 2205/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Frederico António Bessa Cardoso como técnico especialista do meu Gabinete, no contexto do qual passa a exercer funções na área jurídica.

2 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório devido é o dos adjuntos de gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado diploma legal, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 6 de fevereiro de 2023.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de fevereiro de 2023. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Frederico António Bessa Cardoso;

Data e local de nascimento: 6 de abril de 1985, em Ataíde, Vila Meã, Amarante.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito de Universidade do Porto. Frequência de Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública do CEDIPRE (Universidade de Coimbra).

3 - Experiência profissional: advogado, desde novembro de 2011.

4 - Outras atividades:

Presidente da Assembleia de Freguesia de Vila Meã, no Município de Amarante, nos mandatos 2013-2017, 2013-2017 e 2021 até ao presente. Anteriormente foi ainda primeiro-secretário da Mesa da Assembleia de Freguesia de Real, Vila Meã, Município de Amarante, no mandato 2009-2013;

Presidente da mesa da reunião geral de alunos da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (AEFDUP) em 2005-2006 e 2007-2008; presidente do conselho fiscal da AEFDUP em 2006-2007; membro da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 2006-2007; membro da Assembleia da Universidade do Porto, em 2006-2008; presidente da mesa da assembleia geral da Sociedade de Debates da Universidade do Porto, de novembro de 2010 até maio de 2012.

Participação na obra Constituição da República Portuguesa Anotada pelos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 2006.

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