Despacho n.º 22057/2005 (2.ª série), de 21 de outubro

Despacho n.º 22 057/2005 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Marina Maria dos Santos Nogueira Portugal, inspectora superior da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, completa os três anos da comissão de serviço no cargo de chefe do Departamento de Nacionalidade, cargo de direcção intermédia de 2.º grau, em 4 de Novembro de 2005;

Considerando que a referida dirigente deu cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto;

Considerando o relatório de demonstração das actividades prosseguidas e os resultados obtidos por aquela dirigente, determino que, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 21.º, n.º 8, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, seja renovada a comissão de serviço da licenciada Marina Maria dos Santos Nogueira Portugal no cargo de chefe do Departamento de Nacionalidade, com efeitos a partir de 5 de Novembro de 2005.

22 de Setembro de 2005. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.