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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2209/2006 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de minha secretária pessoal Maria Emília Pereira de Sampaio Pinho, especialista de informática do grau 2, para o efeito requisitada ao Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, a ora nomeada opta pelo vencimento correspondente ao lugar de origem.
A presente nomeação produz efeitos a 6 de Janeiro de 2006.
6 de Janeiro de 2006. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão.
