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Ato Original
Despacho n.º 22 092/2001 (2.ª série). - Em aditamento ao meu despacho de 27 de Setembro de 2001, para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, fica suspensa a comissão de serviço como chefe de divisão que a licenciada Maria Madalena Freire de Avelar Barbosa, assessora do quadro de pessoal da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, tem vindo a exercer naquela Comissão, enquanto durar o exercício da função para que foi nomeada nos termos do referido despacho, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2001.
3 de Outubro de 2001. - A Secretária de Estado para a Igualdade, Maria do Céu da Cunha Rêgo.