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Ato Original
Despacho n.º 22 092/2004 (2.ª série). - Por despacho de 7 de Outubro de 2004 da secretária-geral da Assembleia da República:
Noémia Maria de Azevedo Fonseca, redactora especialista principal do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional da Madeira - transferida, com a categoria de técnica parlamentar especialista, 2.º escalão, índice 530, para o quadro da Assembleia da República, ficando exonerada do lugar de origem, com efeitos à data da aceitação da nomeação. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Outubro de 2004. - A Directora de Serviços, por delegação da Secretária-Geral, Maria Teresa Fernandes.