Despacho n.º 22093/2004 (2.ª série), de 28 de outubro

Despacho n.º 22 093/2004 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Outubro de 2004 da secretária-geral da Assembleia da República:

Maria Dulce Pereira Quinta Santos, assistente administrativa especialista do quadro do pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros - requisitada pelo período de um ano, prorrogável até ao termo da legislatura, ao abrigo do disposto no artigo 44.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, para desempenhar funções no Gabinete dos Secretários de Mesa da Assembleia da República, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de Outubro de 2004. - A Directora de Serviços, por delegação da Secretária-Geral, Maria Teresa Fernandes.