Despacho n.º 22095/2004 (2.ª série), de 28 de outubro

Despacho n.º 22 095/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 19 890/2004, de 6 de Agosto, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 23 de Setembro de 2004, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º, e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo pelo período de seis meses, com início em 6 de Setembro, a comissão do 54868, CMG Arménio Cunha, no desempenho das funções do director técnico do projecto n.º 4, "Apoio à Formação da Guarda Costeira", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Santomense.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado continuará a desempenhar funções em país da classe B. (Não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

30 de Setembro de 2004. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, José Manuel Pereira da Costa.