Despacho n.º 2210/2026, de 23 de setembro

Despacho n.º 2210/2026 de 23 de setembro de 2026 A Resolução do Conselho do Governo n.º 113/2025, de 30 de julho, determinou a elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores para o período de 2028 a 2033 (PGRH-Açores 2028-2033), cuja competência de elaboração é da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, através da Direção Regional do Ambiente e Ação Climática. De acordo com o n.º 5 da referida resolução, para acompanhamento do processo de elaboração do PGRH-Açores 2028-2033 é constituída uma comissão consultiva, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 43.º e no n.º 4 do artigo 44.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, tendo-se, para o efeito, solicitado a indicação dos respetivos representantes das entidades que compõem a comissão. Assim, ao abrigo do n.º 5 da Resolução do Conselho do Governo n.º 113/2025, de 30 de julho, em conjugação com f) do artigo 17.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A, de 11 de abril, que aprova a Orgânica do XIV Governo Regional dos Açores, determino o seguinte: 1 – A comissão consultiva de acompanhamento da elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores para o período de 2028-2033 é composta pelos seguintes elementos: a) Fábio Jorge Silva Rosa, representante da Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, o qual assume funções de coordenador; b) Nuno Manuel Vieira da Silva Monteiro, representante da Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, o qual que substitui o coordenador nas suas ausências ou impedimentos; c) Sandra Paula de Aguiar e Câmara, representante da Entidade Reguladora de Águas e Resíduos dos Açores; d) Ana Sofia Baptista Esperança, representante da Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial; e) Pedro Jácome de Carvalho e Cunha Hintze Ribeiro, representante do Instituto Regional de Ordenamento Agrário; f) Telma Filipa Cordeiro Ponte, representante da Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação; g) Fernando Jorge Cardoso, representante da Direção Regional de Políticas Marítimas; h) Catarina Oliveira Cabeceiras, representante da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; i) António Pereira Neves Trota, representante da Universidade dos Açores; j) Francisco José Menezes da Rosa, representante da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores; k) Jorge Alberto Serpa da Costa Rita, representante da Federação Agrícola dos Açores; l) António Augusto Borges Soares do Rego, representante dos Amigos dos Açores, entidade inscrita no Registo Regional de Organizações Não Governamentais de Ambiente. 2 – O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura. 20 de setembro de 2026. - O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Teixeira Miguel.