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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 102/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 19 890/2004, de 6 de Agosto, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 23 de Setembro de 2004, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o major CAV NIM 19482388, António José Cunha Mariz, por um período de 365 dias, em substituição do capitão CAV NIM 16008093, Hélio Ferreira Patrício, no desempenho das funções de director técnico do projecto n.º 8, "Regimento de Polícia Miltar", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
7 de Outubro de 2004. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, José Manuel Pereira da Costa.