Despacho n.º 22113/2002 (2.ª série), de 15 de outubro

Despacho n.º 22 113/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos da alínea b) do n.º 5 e do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado director-geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, em regime de substituição, o major-general PILAV Augusto de Jesus Melo Correia, subdirector-geral da mesma Direcção-Geral, enquanto durar a vacatura do lugar.

2 - Nos termos do disposto nos artigos 35.º a 40.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, delego no director-geral, em substituição, todas as competências mencionadas no despacho n.º 15 750/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 11 de Julho de 2002, a p. 12 421.

3 - O presente despacho produz efeitos a 8 de Abril de 2002.

30 de Agosto de 2002. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.