Despacho n.º 22114/2002 (2.ª série), de 15 de outubro

Despacho n.º 22 114/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 12.º, n.º 3, e 21.º, n.os 3, 4 e 8, do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 290/2002, de 14 de Novembro, com as dos n.os 1 e 6, alínea a), do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio subdirector-geral de Pessoal e Recrutamento Militar o licenciado Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Rodrigues, inspector do quadro da Inspecção-Geral da Administração do Território.

2 - A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do nomeado, considerando igualmente o curriculum vitae publicado em anexo, o licenciado Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Rodrigues, evidencia o fundamento dos requisitos previstos no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do início de funções.

16 de Setembro de 2002. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.

Curriculum vitae

(síntese)

1 - Identificação:

Nome - Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Rodrigues;

Data de nascimento - 7 de Março de 1969;

Naturalidade - freguesia de Paços de Brandão, Santa Maria da Feira.

2 - Habilitações académicas e formação profissional relevante - licenciatura em Direito.

2.1 - Formação profissional: cursos sobre "Procedimento Administrativo", "O regime jurídico de empreitadas", "Regime de férias, faltas e licenças na função pública", "Concursos de pessoal na Administração Pública", "Urbanismo e impacte ambiental", "Despesas públicas", "Ordenamento do território e planeamento urbanístico", "Problemas de desenvolvimento, subdesenvolvimento e cooperação com países lusófonos", "Acompanhamento técnico-pedagógico das acções de formação" e "Curso de tiro pela Escola Prática de Infantaria".

3 - Experiência profissional: como militar, ingressou como voluntário no Exército em Agosto de 1988, cumprindo o tempo equivalente ao serviço militar obrigatório, findo o qual foi louvado, passou à disponibilidade em Fevereiro de 1998, após ter cumprido oito anos em regime de contrato, com o serviço militar prestado reconhecido em público louvor.

Na área de pessoal, entre 1993 e 1998, desempenhou diversas funções, instruindo e realizando averiguações em processos relacionados com acidentes de viação, atribuição da qualificação de amparo, atribuição de pensões por serviços relevantes e excepcionais, processos por acidente e doença destinados à qualificação como deficiente das Forças Armadas e pareceres jurídicos no âmbito da administração de pessoal.

Foi formador de cursos ministrados aos quadros permanentes do Exército na área da legislação de administração de pessoal e de justiça e disciplina, em particular a cursos de promoção a sargento-ajudante, tirocínio para oficiais da Academia Militar e de promoção a capitão.

Na área do voluntariado militar e da sua inserção na vida civil, foi o responsável pela constituição de uma unidade de inserção na vida activa em parceria com o IEFP, da qual foi "animador".

Em Março de 1998 esteve presente, a convite do Ministro da Defesa Nacional, no lançamento do Livro Branco da Profissionalização das Forças Armadas e respectivo seminário, onde pode contactar com as experiências estrangeiras.

Organizou seminários e colóquios, como o seminário "Criação da própria empresa e reinserção profissional de militares contratados" que decorreu no dia 19 de Dezembro de 1998 na Associação Industrial Portuense no âmbito do programa "Formação PME", em colaboração com as entidades protocoladas e tendo sido relator das respectivas conclusões.

Promoveu a realização do seminário "Profissão e profissionalização militar. Contornos de um estatuto profissional em mudança", cuja organização esteve a cargo do Núcleo de Sociologia do Trabalho do Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, tendo sido relator das conclusões da parte do voluntariado.

Foi designado membro da Comissão Consultiva da Condição Militar, entretanto extinta, mas para a qual deu contributos sobre o seu regulamento interno e âmbito de funcionamento.

4 - Outra experiência: é desde Setembro de 1999 inspector da Inspecção-Geral da Administração do Território, onde também tem monitorizado a actividade burocrática de recenseamento militar que é realizada pelas autarquias locais.