Despacho n.º 2212/2026, de 24 de setembro

Despacho n.º 2212/2026 de 24 de setembro de 2026 O Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio, na sua redação atual, regula o apoio às organizações não governamentais de ambiente, sendo que, nos termos do n.º 1 do seu artigo 24.º, a apreciação dos pedidos de apoio é efetuada por uma comissão a constituir por despacho do membro do Governo Regional com competência em matéria de ambiente. Neste enquadramento, através do Despacho n.º 88/2023, de 17 de janeiro, criou-se e tornou-se público a composição da comissão de apreciação dos pedidos de apoio à atividade das organizações não governamentais de ambiente, o qual foi alterado pelo Despacho n.º 1867/2024, de 4 de setembro. Verifica-se, agora, a necessidade de proceder à alteração do mesmo. Assim, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 24.º do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio, na sua redação atual, e, conjugação com a alínea a) do artigo 17.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A, de 11 de abril, que aprova a Orgânica do XIV Governo Regional dos Açores, determino o seguinte: 1 – Alterar o n.º 1 do Despacho n.º 88/2023, de 17 de janeiro, o qual passa a ter a seguinte redação: «1 – Criar e tornar público que a comissão de apreciação dos pedidos de apoio à atividade das organizações não governamentais de ambiente é constituída pelos elementos seguintes: a) Primeiro elemento efetivo: Adalberto Borges Couto, na qualidade e Chefe do Gabinete do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática; b) Segundo elemento efetivo: Sónia da Conceição Pereira Andrade da Silva Santos, na qualidade de Diretora do Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental; c) Terceiro elemento efetivo: Teresa Maria Escobar da Silva, na qualidade de Técnica Superior Especialista do Gabinete do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática; d) Quarto elemento efetivo: Maria Beatriz Cogumbreiro Estrela Rego, na qualidade de Técnica Superior da Divisão Administrativa, Financeira e de Planeamento do Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental; e) Quinto elemento efetivo: Cátia Faria Freitas, na qualidade de Técnica Superior da Divisão de Fauna e Flora Selvagens da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas; f) Primeiro elemento suplente: Cíntia de Lacerda Ferreira dos Santos Martins, na qualidade de Técnica Superior da Divisão Administrativa, Financeira e de Planeamento do Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental; g) Segundo elemento suplente: Carla Alexandra Brasil Mota, na qualidade de Técnica Superior da Divisão de Cidadania e Educação Ambiental do Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental.» 2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte à data da sua publicação. 21 de setembro de 2026. - O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Teixeira Miguel.