Despacho n.º 22152/2008, de 27 de agosto

Despacho n.º 22152/2008

Considerando a estrutura matricial do CEJUR, estabelecida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, assim como as competências da equipa multidisciplinar DIPLOMAS, criada pelo despacho n.º 18 165/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 16 de Agosto de 2007, determino, ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, o seguinte:

1 - Designar como chefe da equipa multidisciplinar DIPLOMAS o licenciado José Manuel Bento Ferreira de Almeida, técnico superior de 1.ª classe, pelo prazo de dois anos, renováveis, com estatuto remuneratório equiparado a director de serviços.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2008.

21 de Agosto de 2008. - A Directora, Susana Brito.