Despacho n.º 22154/2005 (2.ª série), de 24 de outubro

Despacho n.º 22 154/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, o território do Haiti passa a integrar, do ponto de vista consular, a área de jurisdição da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Havana.

4 de Outubro de 2005. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.