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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 156/2004 (2.ª série). - Por proposta do Provedor de Justiça e com fundamento na competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação para o lugar, conforme resulta do currículo em anexo, nomeio, em regime de comissão de serviço, por três anos, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto, conjugado com o artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, a licenciada Maria do Rosário Rodrigues de Andrade de Paiva Boléo para o cargo de secretário-geral da Provedoria de Justiça, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004.
17 de Setembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.
Curriculum vitae
1 - Dados pessoais:
Nome - Maria do Rosário Rodrigues de Andrade de Paiva Boléo;
Data de nascimento - 9 de Fevereiro de 1944;
Naturalidade - Coimbra.
2 - Habilitações:
2.1 - Literárias - licenciatura em Direito (1968);
2.2 - Profissionais:
Curso "Sensibilização aos computadores para dirigentes";
Seminário sobre o "Impacte do mercado único na indústria portuguesa";
Simpósio sobre "Mudanças tecnológicas e perspectivas de modernização da indústria";
Seminário sobre o "Código do Procedimento Administrativo";
Seminário sobre "Sistemas periciais na Administração Pública";
2.º ERSI - Encontro de Responsáveis de Sistemas de Informação e Informática da Administração Pública;
2.º Congresso de Modernização Administrativa - "Qualidade em serviços públicos - Compromisso com o cidadão";
Seminário "Renovar a Administração - Um desafio, uma aposta - Mecanismos, tipo mercado";
2.º seminário "Novas Tecnologias na Modernização Administrativa";
Seminário sobre "Modernização, qualidade e renovação dos serviços públicos";
Seminário sobre "Gestão da mudança e a informação";
Acção "O novo contencioso administrativo".
3 - Actividade profissional:
Subinspectora da Previdência Social no ex-Ministério das Corporações, de 1969 a 1972;
Notária de 2.ª classe no Ultramar, no Cartório Notarial do Zaire, de 1972 a 1975;
Adjunta do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 1975 a 1976;
Adjunta do Presidente da Comissão Constitucional, de 1976 a 1978;
Consultora jurídica principal na Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano, de 1978 a 1984;
Consultora jurídica assessora na Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano, de 1984 a 1985;
Directora de serviços Administrativos do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, de 1985 a 1992;
Adjunta do secretário-geral do Ministério das Finanças, de 1992 a 1996;
Directora de serviços Administrativos e Financeiros da Assembleia da República, de 1996 a 2000;
Adjunta da secretária-geral da Assembleia da República, de 2000 a 2002;
Coordenadora do Gabinete Técnico-Jurídico da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, desde Maio de 2002.