Despacho n.º 22159/2004 (2.ª série), de 29 de outubro

Despacho n.º 22 159/2004 (2.ª série). - Considerando que a coordenação da reforma da Administração Pública foi delegada na Secretária de Estado da Administração Pública pelo despacho n.º 18 584/2004, de 19 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 3 de Setembro de 2004, do Ministro das Finanças e da Administração Pública;

Considerando que o acompanhamento da referida reforma acarreta uma multiplicidade de tarefas de alguma complexidade, torna-se necessário dotar o Gabinete desta Secretaria de Estado de um colaborador especializado na área da RAP em curso:

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de requisição, a engenheira Ema Alice Vieira de Melo Corrêa Mendes Leandro, assessora principal do quadro único da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, para exercer estudos e trabalhos de carácter extraordinário no âmbito da RAP;

2 - É atribuída à nomeada a retribuição mensal ilíquida de Euro 4099.

3 - À nomeada é atribuída, adicionalmente, igual remuneração nos meses de Junho e Novembro.

4 - Os encargos referidos no presente despacho serão suportados pela rubrica adequada do orçamento da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

5 - A presente nomeação manter-se-á em vigor até à cessação das minhas funções, podendo ser, no entanto, revogada a todo o tempo.

6 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004.

7 de Outubro de 2004. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Sofia de Sequeira Galvão.