Despacho n.º 22161/2004 (2.ª série), de 29 de outubro

Despacho n.º 22 161/2004 (2.ª série). - Considerando que ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Manuel Marcelino Escovar Trigo licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau;

Considerando que o mesmo, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação:

Determino:

Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, é renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a Manuel Marcelino Escovar Trigo pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2004.

19 de Outubro de 2004. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Sofia de Sequeira Galvão.