Despacho n.º 22164/2003 (2.ª série), de 14 de novembro

Despacho n.º 22 164/2003 (2.ª série). - Tendo em conta o n.º 1 do artigo 19.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnologia, aprovados pelo aviso n.º 15 601/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 297, de 26 de Dezembro de 2001, torna-se necessário adaptar o quadro provisório do pessoal não docente da Faculdade de Ciências e Tecnologia, constante do mapa II anexo à Portaria n.º 731/88, de 8 de Novembro, com as alterações mencionadas no despacho n.º 3172/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 15 de Fevereiro de 2003, com a rectificação n.º 801/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 11 de Abril de 2003.

Assim, determino, ao abrigo do n.º 5 do artigo 15.º da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro (Lei da Autonomia das Universidades), e da alínea o) do n.º 2 do artigo 11.º dos Estatutos aprovados pelo Despacho Normativo n.º 61/89, de 22 de Junho, alterados pelo Despacho Normativo n.º 35/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 199, de 28 de Agosto de 2001, que o quadro constante no mapa II anexo à Portaria n.º 731/88, de 8 de Novembro, seja alterado pela forma que se segue:

1 - Lugar a extinguir:

Grupo de pessoal ... Área funcional ... Carreira ... Categoria ... Número de lugares

Auxiliar ... Limpeza de instalações ... Auxiliar de manutenção ... Auxiliar de manutenção ... 1

2 - Lugar a criar:

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31 de Outubro de 2003. - O Reitor, Leopoldo Guimarães.