Despacho n.º 22178/2005 (2.ª série), de 24 de outubro

Despacho n.º 22 178/2005 (2.ª série). - Por despacho de 4 de Outubro de 2005 do subdirector-geral de Veterinária (isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas):

Maria Manuela Ferreira de Oliveira, técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária, a exercer, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão na Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Rural - reconhecido o direito ao provimento, com efeitos à data do despacho, na categoria de assessor principal da mesma carreira e do mesmo quadro, em conformidade com o disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, considerando-se exonerada do anterior lugar à data da aceitação da nova categoria, mantendo-se no exercício de funções dirigentes.

6 de Outubro de 2005. - A Directora de Serviço, Aida Sebastião Palminha.