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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 204/2000 (2.ª série). - Exonero, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil João Gabriel Duarte Morais, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2000.
23 de Outubro de 2000. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.