Despacho n.º 22215/2006, de 2 de novembro

Despacho n.º 22 215/2006

1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 20 419/2006, de 14 de Setembro, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 9 de Outubro de 2006, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o SAJ ETA 279378, Fernando Jorge Cerqueira Gonçalves, por um período de 180 dias, com início em 7 de Setembro de 2006, em substituição do SAJ ETS 166176, Armando José Silva dos Santos, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do Projecto n.º 8, "Apoio à formação técnica da Marinha", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

16 de Outubro de 2006. - O Director-Geral, Luís Evangelista Esteves de Araújo, tenente-general.