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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22216/2009
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, determino, a seu pedido, a cessação da colaboração da mestre Ana Isabel dos Santos Figueiredo Pinto, que vinha exercendo as funções no meu Gabinete, conforme o meu despacho n.º 19 503/2008, de 30 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 23 de Julho de 2008.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Setembro de 2009.
17 de Setembro de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
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