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Ato Original
Despacho n.º 22 221/2003 (2.ª série). - Por despachos da Secretária de Estado da Segurança Social e do Secretário Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma dos Açores, respectivamente de 19 de Maio e de 10 de Setembro de 2003:
Teresa Paula Rico Baião, técnica superior de 1.ª classe de serviço social do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social dos Açores - tranferida com a mesma categoria para o quadro de pessoal do Ex-Centro Regional de Segurança Social do Alentejo, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Outubro de 2003. - O Director, Luís A. Alves Morais.