Despacho n.º 22230/2005 (2.ª série), de 25 de outubro

Despacho n.º 22 230/2005 (2.ª série):

Catarina Maria Palma Venâncio, técnica superior principal do quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Protecção Civil, em conformidade com o artigo 29.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto - nomeada para o mesmo quadro na categoria de assessora principal, com efeitos a 15 de Junho de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

29 de Setembro de 2005. - O Presidente, Manuel João Ribeiro.