Despacho n.º 22232/2003 (2.ª série), de 17 de novembro

Despacho n.º 22 232/2003 (2.ª série). - As funções de porta-voz do Ministério da Defesa Nacional têm sido, até à data, asseguradas pelo tenente-coronel Fernando Celso Vicente de Campos Serafino.

Considerando que, por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, de 24 de Julho de 2003, o tenente-coronel Fernando Celso Vicente de Campos Serafino foi nomeado director-geral de Armamento e Equipamentos de Defesa.

Tornando-se necessário colocar no meu Gabinete um militar que assegure as funções de porta-voz do Ministério da Defesa Nacional;

Considerando a sólida experiência profissional do capitão-de-mar-e-guerra Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso como oficial da Marinha, bem como os vastos conhecimentos adquiridos na área da defesa nacional resultantes dos diversos cargos que desempenhou, a nível nacional e internacional, e atentas as suas inegáveis qualidades pessoais e militares:

Nomeio, nos termos conjugados do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e de acordo com o disposto no artigo 145.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, em comissão normal de serviço, o capitão-de-mar-e-guerra Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso para a função de porta-voz do Ministério da Defesa Nacional, em acumulação com as funções de assessor militar, Marinha, para que foi nomeado nos termos do despacho n.º 36/MDN/2002.

A presente nomeação é feita por um ano, renovável automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

4 de Novembro de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.