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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 260/2003 (2.ª série). - Nos termos conjugados do n.º 1 e da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é renovada a comissão de serviço, por mais três anos, do licenciado em Medicina Veterinária João Augusto Ambrósio da Costa Ferreira como director do Serviço Nacional Coudélico, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
O presente despacho produz efeitos desde 25 de Junho de 2002.
4 de Novembro de 2003. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.
