Despacho n.º 22260/2008, de 28 de agosto

Despacho n.º 22260/2008

Lista n.º 72/08

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 11 de Julho de 2008, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15 da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:

...Data de nascimento

Maria Divina da Silva...19-01-61

20 de Agosto de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.