Despacho n.º 22262/2001 (2.ª série), de 29 de outubro

Despacho n.º 22 262/2001 (2.ª série). - Nos termos das disposições conjugadas nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Miguel Duarte Borges, assessor informático do meu Gabinete, para prestar colaboração na realização de estudos e trabalhos na área da sua especialidade.

É atribuída ao nomeado a remuneração mensal correspondente ao vencimento e despesas de representação fixados para os adjuntos dos gabinetes dos membros do Governo, acrescida de subsídio de refeição e demais regalias em vigor.

Os subsídios de férias e de Natal a que tiver direito, nos termos da lei, terão por base aquela remuneração.

A presente nomeação é feita por um ano, renovável automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário, e produz efeitos a contar de 5 de Novembro de 2001.

12 de Outubro de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.