Despacho n.º 22262/2003 (2.ª série), de 17 de novembro

Despacho n.º 22 262/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada em Direito Maria de Fátima Dias Alves para, no âmbito da sua especialidade, assegurar o tratamento dos assuntos do meu Gabinete relacionados com a imprensa, sendo para o efeito requisitada à Rádio Televisão Portuguesa.

2 - A nomeada auferirá uma remuneração mensal de Euro 3185, actualizável na mesma percentagem do índice 100 da escala salarial das carreiras do regime geral da função pública, acrescida do subsídio de refeição que estiver em vigor.

3 - Nos meses de Julho e Novembro, para além da mensalidade referida no número anterior, será paga outra mensalidade de Euro 2700, a título de abono suplementar.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura e é válido pelo prazo de um ano, renovável, até à sua caducidade, conforme o previsto na parte final do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.

7 de Outubro de 2003. - A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.