Despacho n.º 2229/2003 (2.ª série), de 4 de fevereiro

Despacho n.º 2229/2003 (2.ª série). - Por despacho de 8 de Janeiro de 2003 do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça:

Licenciado Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita, procurador-adjunto - renovada a comissão de serviço que vem prestando no Centro de Estudos Judiciários como docente por novo período de três anos, nos termos dos artigos 81.º, n.º 1, e 83.º da Lei n.º 16/98, de 3 de Abril, com efeitos a partir de 2 de Novembro de 2002.

21 de Janeiro de 2003. - A Directora-Adjunta, Maria Assunção Pinhal Reimundo.