Despacho n.º 2229/2008

Despacho n.º 2229/2008, de 23 de janeiro

Em vigor

Emitente:

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Publicação:Diário da República n.º 16/2008, Série II de 2008-01-23

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ciências da Saúde no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz

TEXTO

Despacho n.º 2229/2008

A requerimento da Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz, cuja criação foi autorizada, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 100-B/85, de 8 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 250/89, de 8 de Agosto, com alteração de designação aprovada pelas Portarias n.os 1142/90, de 19 de Novembro, e 906/93, de 20 de Setembro, e pelo Aviso n.º 4263/2005 (2.ª série), de 20 de Abril, rectificado pela Rectificação n.º 796/2005 (2.ª série), de 9 de Maio;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro;

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos dos artigos 68.º e 71.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março;

Colhido o parecer da comissão de especialistas a que se refere o artigo 70.º do referido Decreto-Lei;

Considerando o parecer favorável da Direcção-Geral do Ensino Superior e sob sua proposta;

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 69.º daquele diploma:

Determino:

1 - É autorizado, nos termos do anexo ao presente despacho, o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ciências da Saúde no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz.

2 - Transmita-se à Direcção-Geral do Ensino Superior, que notificará a entidade instituidora e promoverá a publicação do presente despacho na 2.ª série do Diário da República.

9 de Novembro de 2007. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

ANEXO

1 - Instituição de ensino - Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz.

2 - Grau - Licenciado.

3 - Curso - Ciências da Saúde.

4 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau - 180.

5 - Duração normal do ciclo de estudos - 6 semestres.

6 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:

6.1 - Em áreas obrigatórias:

(ver documento original)

6.2 - Em áreas a definir pelo órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior - 16.

7 - Plano de estudos: