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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2229/2009, de 16 de janeiro
Emitente:
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SUMÁRIO
Exoneração de Miguel João Alves Rita do cargo de chefe de divisão de Protecção Consular da Direcção de Serviços de Administração e Protecção Consulares da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas
TEXTO
Despacho n.º 2229/2009
Considerando o disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nos artigos 5.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e na alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, determino que o conselheiro de embaixada do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático Miguel João Alves Rita, a exercer o cargo de chefe de divisão de Protecção Consular integrada na Direcção de Serviços de Administração e Protecção Consulares da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, seja exonerado das referidas funções.
19 de Dezembro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.