Despacho n.º 22291/2004 (2.ª série), de 2 de novembro

Despacho n.º 22 291/2004 (2.ª série). - Lista n.º 46/04. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 27 de Setembro de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15.º e 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugados com os artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Adilson Martins de Carvalho ... 21-3-1971

Marta Chaves da Silva ... 30-8-1967

Regina Helena Fischer Rocha ... 4-2-1954

Creusa da Silva Pereira ... 27-9-1962

Tatiana Carvalho Buarque de Holanda ... 20-5-1974

14 de Outubro de 2004. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.