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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2231/2006 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, o licenciado José Carlos Viveiros Avides Moreira para o exercício das funções de vogal do conselho de administração do Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Janeiro de 2006.
6 de Janeiro de 2006. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
