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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 311/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto da alínea a) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, cessa funções no cargo de inspector-geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho o licenciado Mário Fernando Gonçalves Lisboa.
3 de Novembro de 2003. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.
