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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 313/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de motorista no meu Gabinete Rui Miguel Magro Seno Batista, para o efeito destacado ao Instituto do Emprego e Formação Profissional
2 - A nomeação é feita por motivos de substituição de Manuel Alberto Lopes Lima, nomeado pelo meu despacho de 23 de Julho de 2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 5 de Setembro de 2003, sob o n.º 16 101/2003 (2.ª série), temporariamente impedido de prestar serviço por acidente de trabalho, por período indeterminado.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Outubro de 2003 e é revogável a todo o tempo.
24 de Outubro de 2003. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.
