Despacho n.º 22313/2004 (2.ª série), de 2 de novembro

Despacho n.º 22 313/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado para exercer em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de chefe de divisão dos Recursos Humanos - Portaria n.º 574/2004, de 28 de Maio, despacho n.º 14 749/2004 (2.ª série), de 23 de Julho, e artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro - o licenciado em Direito Manuel Augusto Domingues Rosa.

A presente nomeação é fundamentada na reconhecida aptidão do visado, no seu conhecimento interno das diversas unidades orgânicas da Direcção-Geral dos Recursos Florestais e especificidades associadas, como seja um profundo conhecimento do Corpo Nacional da Guarda Florestal. Tem ainda como suporte a presente nomeação a experiência de coordenação e ainda o respectivo currículo.

1 de Outubro de 2004. - O Director-Geral, António Sousa de Macedo.

ANEXO

Curriculum vitae

Dados pessoais - Manuel Augusto Domingues Rosa, casado, nascido a 20 de Fevereiro de 1956, natural da Malveira, Mafra, e residente na Rua de João Abel Manta, lote B1C, 2.º, direito, em Loures.

Formação académica - licenciatura em Direito.

Experiência profissional:

Integra o quadro jurídico da ex-Direcção Geral das Florestas, onde desempenhou funções de apoio jurídico;

Coordenou o sector de infracções da Direcção de Serviços de Caça e Pesca nas Águas Interiores;

Deu apoio e formação na área de direito penal, direito processual penal, legislação da caça e direito contra-ordenacional ao Corpo Nacional da Guarda Florestal, quer no âmbito de acesso de novos guardas, quer sob a vertente de formação contínua;

Foi autor de diversos e actuais procedimentos internos, nomeadamente no que respeita ao cálculo de custas processuais, fiscalização de locais vedados, pagamento voluntário das coimas, revistas e buscas pelo CNGF, sucessão e transmissão de concessionários, guia de substituição de carta de caçador, sucessão da lei no tempo, espécies cinegéticas em cativeiro, auto de notícia e concurso de infracções;

Participou em propostas de projectos legislativos;

Participou ainda em diversas conferências, nomeadamente na vertente de recursos em processo civil, na área de recursos humanos, acidentes de trabalho e doenças profissionais, contencioso administrativo, direito fiscal e sociedade da informação;

Exerce actualmente o cargo de chefe de divisão dos Recursos Humanos, em regime de substituição.