Despacho n.º 2235/2003 (2.ª série), de 4 de fevereiro

Despacho n.º 2235/2003 (2.ª série). - Delegação de competências. - Nos termos do disposto nos artigos 36.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, conjugados com o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, subdelego a competência para autorizar despesas inferiores a Euro 500, desde que suportadas pelo fundo de maneio, nos seguintes funcionários:

Dr. Carlos Costa.

Dr. João Adalberto Amaral Brites.

Dr.ª Fátima Abrantes.

Dr. Luís Manuel Plácido Martins.

Engenheiro Carlos Filipe Jesus da Silva Lopes.

Dr.ª Maria Paula Serrano.

Dr. José Brandão.

Dr. Victor Oliveira.

Ficam ratificados todos os actos praticados neste âmbito desde 1 de Janeiro de 2003.

16 de Janeiro de 2003. - O Presidente do Conselho Directivo, Luís José Rodrigues da Costa.