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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2236/2006 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 46/2004, de 19 de Agosto, e no n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 57/2005, de 20 de Janeiro, dou por findo, a seu pedido, o mandato da licenciada Maria Teresa Carretero Camilo Branco, como membro da comissão executiva da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), para o que havia sido nomeada pelo despacho n.os 3978/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 23 de Fevereiro de 2005.
O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de Janeiro de 2006, inclusive.
6 de Janeiro de 2006. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
