Despacho n.º 22367/2004 (2.ª série), de 3 de novembro

Despacho n.º 22 367/2004 (2.ª série). - Considerando que a atribuição do prémio de mérito constitui um testemunho de apreço e uma forma pública e solene de homenagear as pessoas singulares ou colectivas que, em cada ano, mais se tenham distinguido na integração profissional de pessoas com deficiência;

Considerando que, nos termos do n.º 11 do despacho n.º 12 008/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 23 de Junho de 1999, o júri do concurso de mérito é nomeado, em cada ano, por despacho do Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho;

Considerando que as diversas entidades com assento no júri indicaram já os respectivos representantes:

Assim, ao abrigo do n.º 11 do referido despacho, determino o seguinte:

1 - É nomeado o júri do concurso do prémio de mérito referente ao ano de 2003, constituído pelas seguintes personalidades:

Coronel Manuel da Costa Braz, que preside.

Dr. Leonardo Rafael Pereira Pires da Conceição, em representação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Dr. José Manuel Martins Lucas, em representação do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência.

Prof. Rogério Manuel Dias Cação e Dr. Domingos Marques Alves Rosa, em representação das entidades representativas das pessoas com deficiência.

Dr.ª Isabel Maria Guerreiro e Dr. Jerónimo de Sousa, em representação das entidades que actuam no domínio da reabilitação profissional das pessoas com deficiência.

Dr.ª Ana Cristina Silva e Dr. Nuno Bernardo, em representação das associações de empregadores.

Dr.ª Maria Teresa Seabra e José António Silveira Subtil, em representação das associações sindicais.

Engenheira Aldina Baptista Fernandes e Dr.ª Maria Rosa Neto, em representação do sector cooperativo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura.

11 de Outubro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.