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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 373/2003 (2.ª série). - Através do despacho n.º 3385/2003, de 30 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 2003, foi nomeado vogal efectivo representante do Exército na Comissão Permanente de Contrapartidas o ENGTM Dário Fernandes de Morais Carreira.
Considerando que o referido representante do Exército irá frequentar um curso superior de comando e direcção, deixando por isso de estar disponível para participar nas reuniões da Comissão Permanente de Contrapartidas, torna-se necessário proceder à sua substituição.
Assim:
Nos termos do disposto no artigo 10.º do despacho conjunto n.º 341/99, de 8 de Abril, dos Ministros da Defesa Nacional e da Economia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 21 de Abril de 1999, e de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 18.º do Regulamento Interno da Comissão Permanente de Contrapartidas, aprovado pelo despacho conjunto n.º 325/2002, de 27 de Março, dos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e da Economia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 22 de Abril de 2002, nomeio, sob proposta do ramo em apreço, o coronel tirocinado de engenharia António Carlos de Sá Campos Gil para o cargo de vogal efectivo representante do Exército junto da Comissão Permanente de Contrapartidas, mantendo-se como vogal suplente o tenente-coronel de cavalaria Francisco Joaquim da Costa Lopes.
27 de Outubro de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.