Despacho n.º 2238/2003 (2.ª série), de 4 de fevereiro

Despacho n.º 2238/2003 (2.ª série). - Considerando que a Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento para o cargo de subdirector-geral ou equiparado é feito por escolha, de entre dirigentes e assessores ou titulares de categorias equiparadas da Administração Pública, para cujo provimento seja exigível uma licenciatura, que possuam aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das respectivas funções;

Considerando que a licenciada Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais reúne, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, o perfil especificamente adequado ao desempenho do cargo de adjunta do secretário-geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, atento o seu currículo profissional, nomeadamente no que concerne à experiência que possui no domínio da gestão na Administração Pública, indispensável ao cabal desempenho do supradito cargo;

Ao abrigo das disposições conjugadas nos n.os 1 e 6, alínea b), do artigo 18.º e no artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e tendo em conta os normativos ínsitos na alínea a) do artigo 4.º, no n.º 3 do artigo 9.º e no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 205/2002, de 7 de Outubro, determino o seguinte:

1 - É nomeada adjunta do secretário-geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior a Dr.ª Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

Curriculum vitae

Identificação - Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais.

Habilitações literárias:

Mestranda do curso de Gestão e Administração Pública, Universidade Técnica de Lisboa.

Pós-graduada em Estudos Europeus, variante Económica, Centro de Estudos Europeus, Universidade Católica Portuguesa.

Licenciada em Gestão e Administração Pública, Universidade Técnica de Lisboa.

Bacharel do curso do Magistério Primário, Escola do Magistério Primário de Bragança.

Situação profissional - técnica superior principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas.

Experiência profissional:

Adjunta do Secretário-geral do ex-Ministério da Ciência e da Tecnologia desde 14 de Outubro de 1997 à actualidade. O exercício deste cargo inclui as competências delegadas pelo secretário-geral e a sua substituição nas faltas e impedimentos;

Directora de serviços de administração da Direcção-Geral das Florestas de 1 de Maio a 13 de Outubro de 1997;

Directora de serviços de gestão e administração do Instituto Florestal de 17 de Maio de 1994 a 30 de Abril de 1997;

Chefe de divisão de Programação e Gestão Financeira do Instituto Florestal de 29 de Outubro de 1993 a 16 de Maio de 1994;

Responsável pela Divisão de Programação e Gestão Financeira da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste de 7 de Abril a 28 de Outubro de 1993;

Responsável pela Repartição de Administração Financeira e Patrimonial da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste de 18 de Maio de 1989 a 6 de Abril de 1993;

Professora do 2.º ciclo do ensino básico de 12 de Outubro de 1984 a 17 de Maio de 1989.

Formação profissional - frequência de cursos, participação em conferências, seminários, colóquios e workshops sobre temas relacionados com a Administração Pública.

Monitoragem de acções de formação:

Regime de realização de despesas públicas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços;

Contabilidade pública;

Património e aprovisionamento;

Regime de contratos públicos.

Investigação - realização de trabalhos, objecto de divulgação e ou publicação, sobre os seguintes temas:

Regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços;

Empreitadas de obras públicas;

Intervenções operacionais no âmbito da ciência, tecnologia, inovação e sociedade da informação - articulação QCA/PIDDAC;

Cooperação inter-regional europeia no domínio da inovação e transferência de tecnologia;

Em que medida a introdução das tecnologias de informação e comunicação contribuíram para o aumento da eficácia dos tribunais;

Tradição e vinicultura da Lombada.

Actividades relevantes:

Participação em múltiplos júris de concursos de acesso e de ingresso na função pública e de recrutamento de pessoal dirigente e de chefia, quer como presidente quer como vogal efectiva;

Participação na elaboração de diversos pareceres, nomeadamente aqueles que versam sobre a área financeira do Estado (regime de tesouraria, realização de despesas públicas, enquadramento do Orçamento do Estado, regime jurídico da utilização de veículos, entre outros);

Participação em grupos e comissões de trabalho sobre temas específicos.

2 de Dezembro de 2002. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.