Despacho n.º 2241/2022, de 22 de fevereiro

Despacho n.º 2241/2022

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 104/2020, de 22 de dezembro, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, do Ministro da Defesa Nacional, em 29 de abril de 2021, do Ministro de Estado e das Finanças, de 17 de dezembro de 2021, e do Secretário de Estado da Administração Pública, de 17 de maio de 2021, que os oficiais em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de TCOR, por escolha, nos termos da alínea b) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:

Especialidade de Oficiais MED

MAJ MED 128770 C Glória Adriana Leite Magalhães DS

MAJ MED 128820 C Teresa Margarida Oliveira Matos HFAR-PL

MAJ MED 128654 E Ana Isabel Martinho Correia da Silva CMA

MAJ MED 128821 A Ana Catarina Claro de Lagos Guerreiro HFAR-PL

MAJ MED 128807 F Ingride Bispo Medina do Rosário CMA

2 - Os mencionados oficiais ocupam a vaga em aberto na respetiva Especialidade, ocorrida em 1 de outubro de 2021, contando antiguidade desde essa data, e são integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

3 - Os oficiais devem ser colocados na lista de antiguidade da referida Especialidade no novo posto à esquerda do TCOR/MED/133234-B André Vala Teixeira Gonçalves.

18 de dezembro de 2021. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Joaquim Manuel Nunes Borrego, General.

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