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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 428/2002 (2.ª série). - O licenciado Luís Manuel Guimarães Perez Rodrigues exerce as funções de subdirector-geral do Turismo desde 1998, cargo que tem desempenhado em sintonia com as orientações então definidas para o sector em geral e para a Direcção-Geral do Turismo em particular.
Considerando que o Governo estabeleceu uma nova estratégia para o sector, a qual implica também a necessidade de imprimir nova orientação à gestão dos serviços da Direcção-Geral do Turismo;
Tendo em conta que o director-geral do Turismo e um dos seus subdirectores-gerais apresentaram o seu pedido de exoneração, sendo nesta data nomeados novos titulares para estes cargos;
Considerando que a concretização da política agora definida pressupõe a existência de uma equipa de direcção coesa, solidária e apta à prossecução da mudança:
Determino:
1 - A exoneração, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, do licenciado Luís Manuel Guimarães Perez Rodrigues do cargo de subdirector-geral do Turismo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de Setembro de 2002.
5 de Setembro de 2002. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.