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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 22452/2009, de 12 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Prorrogação da licença sem vencimento do subchefe M/140428, Paulo Jorge Albuquerque da Costa, da PSP, para exercer funções em organismo internacional
TEXTO
Despacho n.º 22452/2009
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, é prorrogada a licença sem vencimento do subchefe M/140428, da PSP, Paulo Jorge Albuquerque da Costa, para continuação do desempenho de funções em organismo internacional - Organization for Security and Co-operation in Europe/ OSCE/Mission to Serbia, pelo tempo que perdurar o exercício dessas funções, nos termos do contrato com a referida organização.
O presente despacho produz efeitos desde 1 de Setembro de 2009.
2 de Outubro de 2009. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Rui José Simões Bayão de Sá Gomes.
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