Despacho n.º 22455/2008, de 1 de setembro

Despacho n.º 22455/2008

Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Maria do Céu Freire Machado licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau;

Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação;

Determino que:

Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a Maria do Céu Freire Machado, pelo período de um ano, com efeitos a 1 de Agosto de 2008.

25 de Julho de 2008. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.