Despacho n.º 2246/2003 (2.ª série), de 4 de fevereiro

Despacho n.º 2246/2003 (2.ª série). - A Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, resultante da fusão da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional e da Direcção-Geral das Condições de Trabalho, é o serviço de concepção e apoio técnico e normativo nos domínios do emprego e formação profissional e das relações e condições de trabalho, bem como de acompanhamento e fomento da contratação colectiva e de prevenção de conflitos colectivos de trabalho.

A Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê, no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento dos directores-gerais e subdirectores-gerais é feito por escolha de entre dirigentes e assessores da Administração Pública que possuam habilitações, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções.

A licenciada Maria Eduarda da Silva Pires Coelho possui, para além dos requisitos gerais exigíveis para o desempenho de cargos dirigentes, o perfil adequado para o exercício das funções de subdirectora-geral do referido serviço, em virtude do seu perfil curricular e profissional, nomeadamente quanto à actividade por si desenvolvida no âmbito da Administração Pública, na qual se destaca o exercício de funções de directora de serviços do Trabalho da Direcção-Geral das Condições de Trabalho, o qual se mantinha à data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 266/2002, de 26 de Novembro.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, n.º 1, e 18.º, n.º 6, alínea b), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o disposto no artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 266/2002, de 26 de Novembro, determina-se o seguinte:

1 - É nomeada subdirectora-geral da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho a licenciada Maria Eduarda da Silva Pires Coelho.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Novembro de 2002.

9 de Janeiro de 2003. - Pelo Ministro da Segurança Social e do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes, Secretário de Estado do Trabalho.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

Maria Eduarda da Silva Pires Coelho, nascida a 10 de Março de 1949, licenciada em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa em Janeiro de 1972.

De 1972 a 1973 exerceu funções de consultora jurídica - membro do contencioso do grupo empresarial Grão-Pará.

Em Setembro de 1973 ingressou no quadro da então Direcção-Geral do Trabalho e Corporações como chefe da Secção de Sindicatos onde assegurou funções de chefia e técnico-jurídicas. Em Junho de 1976 transitou para a então Divisão de Regulamentação Colectiva do Trabalho onde desempenhou funções técnico-jurídicas até Maio de 1989.

Desde Maio de 1989 vem assumindo, ininterruptamente, cargos de dirigente:

De Maio de 1989 a Agosto de 1994, foi requisitada pela APL - Administração do Porto de Lisboa -, onde exerceu funções de chefia na área das relações laborais e de gestão de recursos humanos;

Em Agosto de 1994, regressou, a seu pedido, e assegurou até Maio de 1997 a chefia da Divisão de Regulamentação Colectiva e Organizações do Trabalho.

Desde essa última data vem exercendo funções de directora de serviços do Trabalho, tendo a última nomeação ocorrido em 12 de Junho de 2001, na sequência de concurso publicado para o cargo de director de serviços do Trabalho da Direcção-Geral das Condições de Trabalho.