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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 482/2004 (2.ª série). - 1 - Atento o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 12.º do Estatuto do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 284/95, de 30 de Outubro, e no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, exonero do cargo de vogal do conselho de direcção o major-general ADMAER Fernando Louzeiro Pires e nomeio para o referido cargo, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, o major-general Luís Augusto Sequeira.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir da presente data.
15 de Outubro de 2004. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.