Despacho n.º 22483/2004 (2.ª série), de 4 de novembro

Despacho n.º 22 483/2004 (2.ª série). - 1 - Por portaria conjunta de 11 de Março de 2002 dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 28 de Março de 2002, e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 1.º, n.º 3, alínea b), 2.º, 5.º e 6.º, n.º 1, todos do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, foi nomeado o coronel de cavalaria (02831863) Carlos Manuel Serpa de Matos Gomes para o cargo A4 na NAHEMA - NATO Helicopter for the 1990s Design and Development, Production and Logistics Agency, com efeitos produzidos a contar de 1 de Março de 2002.

2 - A referida nomeação foi entendida para o exercício de funções de natureza militar, em comissão normal de serviço, e os encargos da mesma decorrentes intergralmente assumidos pelo orçamento da NAHEMA.

3 - Por razões de gestão interna de pessoal e com o objectivo de facilitar o processo de selecção do candidato destinado a substituir o actual ocupante do cargo, autorizo que a comissão de serviço do coronel de cavalaria NIM (02831863) Carlos Manuel Serpa de Matos Gomes, com término para 31 de Março de 2005, seja prorrogada até 31 de Julho de 2005.

18 de Outubro de 2004. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.