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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 485/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, por proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, nomeio o vice-almirante João Manuel Lopes Pires Neves para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada.
2 - Submeta-se à apreciação do Conselho Superior de Defesa Nacional, para efeitos de confirmação da presente nomeação, nos termos do n.º 4 da citada disposição legal.
3 - Publique-se após confirmação pelo Conselho Superior de Defesa Nacional.
21 de Outubro de 2004. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.